Direito Tributário

DESCRIÇÃO:

01 - Mandado de segurança - teoria e prática
02 - Mandado de segurança em matéria tributária
03 - Prática de mandado de segurança em matéria tributária
04 - Ação de repetição de indébito tributário
05 - Prazos para pedir a repetição do indébito tributário
06 - Prática da ação de repetição do indébito tributário
07 - Ação declaratória tributária - teoria e prática
08 - Ação anulatória de débito fiscal
09 - Teoria e prática da ação de consignação em pagamento fiscal
10 - Embargos à execução fiscal


CAPÍTULOS:
1 - Introdução ao Direito Tributário;
2 - Princípios e limites da tributação;
3 - Obrigação tributária e crédito tributário;
4 - Modalidades tributárias e tributos em espécie;
5 - Regimes tributários, crimes tributários e tributação internacional.