CAPÍTULOS:
1 - Bases legais da Educação a Distância (EAD) no Brasil
2 - Credenciamento, autorização e reconhecimento de EAD
3 - Oferta da EAD nos diferentes níveis de ensino
4 - Políticas de qualidade para EAD
5 - Legislações complementares
6 - Programas e ações de EAD no Brasil
